Lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres é sancionada por Lula; saiba o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, na tarde desta segunda-feira (3), a lei que deverá garantir igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil a partir de mudança no valor da multa imposta na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) às empresas que não cumprem a regra.

A sanção acontece durante cerimônia na Base Aérea de Brasília, no Distrito Federal, onde o petista desembarcará após cumprir agenda na Bahia. Depois do evento, o chefe do Executivo seguirá para a Argentina; no país, Lula participa de encontro do Mercosul, quando o Brasil será nomeado presidente do bloco por seis meses.

Igualdade salarial: o que muda com a nova lei?

Elaborado pelo Ministério das Mulheres e proposto por Lula no Dia Internacional da Mulher, último 8 de março, o projeto que obriga o pagamento de salários iguais a homens e mulheres à frente dos mesmos cargos recebeu as aprovações da Câmara dos Deputados e do Senado nos últimos quatro meses.

Hoje, a Lei Trabalhista no país já obriga o pagamento de quantias iguais a mulheres e homens que detêm as mesmas funções, e o empregador que descumpre a regra é punido com multa equivalente a 50% do teto da Previdência — cerca de R$ 7.500.

Com a sanção da nova lei, o valor da multa será reajustado. Agora, o patronato deverá pagar dez vezes o valor do salário reajustado. A multa dobra se o empregador for reincidente.

A proposta também determina que empresas com mais de cem empregados publiquem relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória.