O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou, nesta sexta-feira (26), decisão que dá 24 horas para o Telegram indicar um novo representante legal no Brasil. Se houver descumprimento do prazo, o aplicativo pode ser suspenso.
Segundo o despacho de Moraes, a suspensão inicial seria de 48 horas. A empresa está sujeita, também, a multa de R$ 500 mil.
O antigo advogado do Telegram no país, Alan Thomaz,
renunciou ao cargo em 14 de maio, em meio ao inquérito que investiga a empresa pelo envio, aos usuários, de mensagens contrárias ao Projeto de Lei (PL) das Fake News. A decisão de Moraes está relacionada, justamente,
a essa investigação.
“Diante do exposto, DETERMINO QUE SE INTIME a empresa TELEGRAM INC. para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, iniciadas a partir da intimação pelo canal eletrônico por ela informado (
content.referral-c1@telegram.org) proceda à indicação, em Juízo, de representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica), sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços do TELEGRAM no Brasil, pelo prazo inicial de 48 (quarenta e oito) horas. FIXO, AINDA, MULTA DIÁRIA de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), à empresa TELEGRAM, caso não informe o atual representante no Brasil após o prazo assinalado. Cumpra-se com urgência. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Servirá esta decisão de mandado. Publique-se. Brasília, 26 de maio de 2023”, lê-se no despacho de Moraes.
