Os vereadores da CPI da Lagoa da Pampulha ouvindo nesta terça-feira (25) representantes de comunidades acadêmicas e da prefeitura de Belo Horizonte sobre ações e pesquisas para a revitalização da lagoa.
Os parlamentares questionaram de forma incisiva a engenheira Ana Paula Viana Furtado, da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Prefeitura de BH, sobre a falta de licitação no contrato firmado com a empresa que cuida da manutenção da lagoa.
“Em 2015 houve a primeira contratação, os resultados de tratamento de classe três para as águas da Pampulha não foram eficazes e, questionamos o fato de os pagamentos terem sido feitos. Mas a grande questão é: em 2018 a prefeitura direciona uma inexigibilidade, ou seja, não houve concorrência e se renovou um contrato de R$ 16 milhões por ano para uma empresa que não estava conseguindo atingir os padrões de classe três”, afirmou o vereador Bráulio Lara (Novo), relator da CPI.
Segundo Ana Paula Furtado, o critério para a inexigibilidade de licitação no contrato foi o de ausência de outras empresas que tivessem normas técnicas adequadas para o trabalho de manutenção.
“Assim como qualquer órgão de engenharia quando se define uma tecnologia, no caso da Pampulha nós colocamos: ‘Tratamento da Lagoa com captura de fósforo’. Como o único remediador de fósforo com autorização do Ibama no Brasil possui exclusividade com a empresa, essa foi a razão da inexigibilidade. A tecnologia, com todo respaldo e embasamento, só tem um produto autorizado pelo Ibama e este produto só um único grupo tem autorização exclusiva (para uso)”, explicou a engenheira da PBH.
Consórcio na CPI
Na próxima terça-feira (2), os vereadores vão ouvir um dos responsáveis pelo Consórcio Pampulha Viva, Marco Antônio de Andrade, sobre os contratos firmados com o Executivo Municipal.
Os parlamentares também aprovaram vários pedidos de informação direcionados ao prefeito Fuad Noman (PSD), à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e à Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa).
Nas próximas sessões da CPI, os vereadores podem avaliar ainda um pedido para ouvir o ex-prefeito de BH, Márcio Lacerda, que comandou a PBH entre 2009 e 2016. Ele foi citado na comissão sobre um projeto alternativo que teria sido proposto para a lagoa em 2015.
Outros dois pedidos de informação direcionados à prefeitura e à Copasa foram aprovados pela CPI nesta terça-feira (25), sobre autuações executadas pela PBH e pela Copasa para impedir o lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha.
