Os deputados estaduais de Minas Gerais podem votar, nesta quarta-feira (12), projeto de lei que proíbe tomadas elétricas em áreas utilizadas por cidadãos presos em penitenciárias mineiras, como as celas. O texto, construído por Bruno Engler (PL), compõe a lista de sugestões prontas para serem analisadas em plenário pelos parlamentares da Assembleia Legislativa.
Para vetar as tomadas nas carceragens, os deputados vão precisar alterar lei estadual publicada em 1994 sobre a execução das penas de restrição de liberdade em Minas. A ideia é, sobretudo, reduzir o número de aparelhos celulares nos estabelecimentos prisionais.
“(Os celulares) são usados, invariavelmente, como instrumentos eficazes de orientação e coordenação de práticas ilícitas pelas organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios, razão pela qual esses aparelhos adquiriram, ao longo dos anos, status de armas poderosas nas mãos de criminosos”, lê-se em trecho de justificativa enviada pelo deputado do PL aos colegas na busca pela aprovação da proposta.
Engler apresentou o projeto ainda em 2019. A matéria é analisada em 1° turno e, se passar pelo crivo do conjunto de deputados no plenário, voltará às comissões temáticas da Assembleia para nova rodada de debates. Depois, haverá a votação final.
Segundo apurou a Itatiaia, a Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp) já tem promovido, gradualmente, a remoção das tomadas. O movimento ocorre, principalmente, durante reformas feitas nos presídios.
Salários da Defensoria e mudanças no Ministério Público
A reunião de plenário desta terça-feira, agendada para começar às 14h, pode ter, também em 1° turno,
O reajuste proposto para os defensores públicos é de 6,15%, referentes às perdas com a inflação entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022. Com isso, o salário dos defensores públicos de classe especial sairia de R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil. A remuneração da classe final passaria de R$ 33,6 mil para R$ 35,7 mil, a da classe intermediária de R$ 31,9 mil para R$ 33,9 mil, e a da classe inicial de R$ 30,3 mil para R$ 32,2 mil.
Já o percentual proposto para os servidores da Defensoria Pública, como agentes, técnicos e analistas, é de 7,12%. O salário de um analista com carga horária de 40 horas semanais, por exemplo, sairia de R$ 4,9 mil para R$ 5,2 mil.
Segundo a Defensoria Pública, o impacto orçamentário será de R$ 26,7 milhões em 2023 e de R$ 34,4 milhões em 2024, valor que se repetirá em 2025.
Já o projeto do Ministério Público de Minas Gerais reestrutura o número de cargos de Promotor de Justiça, remanejando seis postos de promotores da primeira entrância para a segunda entrância. Sugerida, também, a criação de quadro de reserva, com 74 cargos de promotores na segunda entrância e 197 na entrância especial. Segundo o órgão, não haverá qualquer aumento de despesas ou de cargos.
O MPMG propõe, ainda, acabar com o auxílio para aquisição de livros jurídicos e materiais de informática. O valor anual é a metade do salário de cada membro do órgão. No entanto, segundo a instituição, o auxílio nunca foi implementado na prática desde sua criação em 2014.
Como mostrou ontem a Itatiaia, caso a votação dos textos sobre o MPMG e os defensores públicos não ocorra nesta quarta, a tendência é que a análise ocorra na quinta-feira (13).
