A recomposição salarial dos defensores públicos e servidores da Defensoria Pública e a reestruturação de cargos do Ministério Público´(MPMG) foram aprovados em três comissões — de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária — nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e estão prontos para serem analisadas em plenário no 1º turno, o que deve ocorrer até a próxima quinta-feira (13).
O reajuste proposto para os defensores públicos é de 6,15%, referentes às perdas com a inflação entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022. Com isso, o salário dos defensores públicos de classe especial sairia de R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil. A remuneração da classe final passaria de R$ 33,6 mil para R$ 35,7 mil, a da classe intermediária de R$ 31,9 mil para R$ 33,9 mil, e a da classe inicial de R$ 30,3 mil para R$ 32,2 mil.
Já o percentual proposto para os servidores da Defensoria Pública, como agentes, técnicos e analistas, é de 7,12%. O salário de um analista com carga horária de 40 horas semanais, por exemplo, sairia de R$ 4,9 mil para R$ 5,2 mil.
Segundo a Defensoria Pública, o impacto orçamentário será de R$ 26,7 milhões em 2023 e de R$ 34,4 milhões em 2024, valor que se repetirá em 2025.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Sargento Rodrigues (PL) pediu que os reajustes dos defensores públicos e dos servidores sejam apresentados de forma separada, como acontece na própria ALMG, no Ministério Público e no Tribunal de Justiça (TJMG).
“Alguém já viu projeto de revisão dos salários dos deputados ser votado junto com o dos servidores da Assembleia? Não. Nós passamos oito anos fazendo a revisão geral anual dos servidores da Assembleia. Só agora, no final do ano passado, com uma inflação de 55%, fizemos a dos deputados até 2025”, disse ele.
A emenda foi incorporada ao texto no relatório do deputado Zé Guilherme (PP) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. “É uma adequação às normas, em que o Tribunal de Contas, tanto do estado como a nível nacional, entendem que (as recomposições) devem vir separadas”, disse ele.
Fim de auxílio para compra de livros no MPMG
Já o projeto do Ministério Público de Minas Gerais reestrutura o número de cargos de Promotor de Justiça, remanejando seis cargos de promotores da primeira entrância para a segunda entrância. Também é proposta a criação de quadro de reserva, com 74 cargos de promotores na segunda entrância e 197 na entrância especial. Segundo o órgão, não haverá qualquer aumento de despesas ou de cargos.
Em outro ponto, o MPMG propõe acabar com o auxílio para aquisição de livros jurídicos e materiais de informática. O valor anual é a metade do salário de cada membro do órgão. No entanto, segundo a instituição, o auxílio nunca foi implementado na prática desde sua criação em 2014.
