Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis abusos de poder na prefeitura de Belo Horizonte na gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) apontaram, após sessão desta quinta-feira (30), que o documento de desapropriação de um imóvel de Kalil seria falso.
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Os vereadores investigam o paradeiro de um imóvel ligado ao ex-prefeito, que tinha dívidas de IPTU e teria sido desapropriado na construção do MOVE da Avenida Pedro Primeiro, para obras da Copa do Mundo de 2014.
Em depoimento na CPI nesta quinta-feira (30), o engenheiro Lucas Horta informou que realizou um trabalho para PBH em 2009, ou seja, antes da gestão de Kalil, produzindo uma espécie lista e localização de imóveis que poderiam ser desapropriados.
Em julho de 2020, já na gestão de Kalil, o município produziu um relatório usando o material feito pelo engenheiro, sem o consentimento dele, dando a entender, segundos os vereadores, que o lote ligado ao ex-prefeito havia sido desapropriado.
Neste novo documento não consta assinatura, mas, segundo os parlamentares da comissão, tudo indica que o material foi juntado em um processo judicial pelo procurador do município, Fernando Couto Garcia.
Surpresa de engenheiro
Durante o depoimento, o engenheiro Lucas Horta ficou espantado com a situação, afirmou que nunca teve envolvimento com gestão de Kalil e que vai tomar as medidas judiciais cabíveis caso avalie que foi vítima do documento fraudulento.
O imóvel tinha dívidas de IPTU com a prefeitura de BH que supostamente foram perdoadas pelo executivo municipal.
A vereadora Fernanda Altoé (Novo), relatora da CPI, afirmou que o depoimento de Lucas Horta reforça a suspeita de que houve irregularidades no benefício concedido ao ex-prefeito Kalil com o perdão do IPTU.
“Já estamos com uma suspeita que estamos procurando o imóvel no lugar errado em função de uma indução. O depoimento de hoje aumenta ainda mais as suspeitas. Pegaram um memorial descritivo e fotografias de um trabalho prestado em 2009, seguindo de um documento sem identificação, sem assinatura, juntado pelo mesmo procurador do município, dando a entender que seria continuidade do trabalho. Hoje a testemunho deixou bem claro que esse trabalho não foi feito por ele”, afirmou a vereadora.
Respostas
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito Kalil, mas ainda não obteve retorno. Em nota, a Procuradoria-Geral do Município disse que Fernando Couto Garcia é procurador concursado desde 2005 e que, quando estava lotado na Subprocuradoria-Geral Fiscal, que pertence ao órgão, atuou em “inúmeros processos judiciais envolvendo litígios entre o Município de Belo Horizonte e contribuintes”.
“Entre estes processos judiciais, Fernando Couto atuou, em substituição provisória decorrente de férias de outro procurador, no processo de Embargos à Execução Fiscal nº 6119259-50.2015.8.13.0024, em que litigavam o ex-prefeito Alexandre Kalil e o Município de Belo Horizonte acerca de débito de IPTU”, diz trecho da nota.
A Procuradoria diz, ainda, que a Justiça determinou, neste processo, que o município certificasse “a existência de dados específicos quanto ao endereço do imóvel sob o qual recaem as cobranças dos impostos” e esclarecesse “a data da efetivação das desapropriações relacionadas à Avenida Dom Pedro I, e se alcançaram o imóvel objeto da presente demanda”.
“Em cumprimento à ordem judicial, o procurador Fernando Couto Garcia protocolou petição anexando ao processo os dados disponíveis nos órgãos competentes da Administração Pública Municipal”, diz o órgão.
A Procuradoria diz, ainda, que a CPI solicitou informações sobre a autoria de um dos documentos anexados ao processo judicial e que o pedido de informação foi respondido em 13 de março.
“No documento, a PGM esclareceu que recebeu o documento em questão da Procuradoria da Sudecap, autarquia municipal. A resposta da PGM constou da pauta da 8ª reunião da Comissão parlamentar de inquérito, realizada em 16 de março de 2023", diz em resposta encaminhada à reportagem.