A comissão
Para a primeira audiência foram convidados representantes do governo federal, do governo estadual, do Ministério Público, dos movimentos de atingidos pela tragédia e entidades da sociedade civil.
No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem do Fundão da mineradora Samarco (empresa controlada pela Vale e BHP) causou o maior desastre ambiental da história no país.
Além da morte de 19 pessoas, soterradas pela lama, o rompimento da barragem despejou 62 milhões de metros cúbicos de sedimentos, que devastaram os distritos de Bento Rodrigues e de Paracatu de Baixo, no município de Mariana, e destruíram parte da bacia do Rio Doce.
Quatro meses depois do rompimento da barragem do Fundão, no dia 2 de março de 2016, a Samarco fechou um acordo de reparação junto ao governo federal e aos governos de Minas e do Espírito Santo.
O acordo incluiu a assinatura de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e as empresas criaram a Fundação Renova, que se tornou a responsável pelas ações de reparação. No entanto, órgãos públicos dizem que a empresa descumpriu cláusulas do acordo e cobram uma repactuação no acordo.
O presidente da comissão criada na ALMG, deputado Ulysses Gomes (PT) afirma que as negociações até agora fracassaram e será preciso rever o modelo de reparação. “Foram pouquíssimos avanços na reparação dos danos causados ao meio ambiente, à economia da região e, principalmente, aos moradores e aos trabalhadores atingidos”, diz.
Por meio de nota, a Renova rebateu as críticas de deputados sobre um suposto fracasso no primeiro acordo firmado em 2016.
“A Fundação Renova informa que até janeiro de 2023 foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, com pagamento de R$ 13,7 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais. O rio Doce demonstra níveis históricos de qualidade da água, que pode ser consumida pela população após tratamento convencional. Até o momento, das 560 famílias com imóveis afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, 263 tiveram os seus casos resolvidos com a mudança para os seus novos imóveis ou indenizações. Nos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, 166 imóveis estão com as obras finalizadas, e as mudanças irão ocorrer gradativamente conforme a conclusão das casas e a manifestação da intenção das famílias. Até janeiro de 2023, R$ 28,42 bilhões foram destinados às ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão”, diz a nota.
