O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), sinalizou, nesta quarta-feira (15), para a possibilidade de abertura da
Pacheco disse, durante a sessão desta quarta, que conversará com líderes partidários para marcar a próxima sessão do Senado e disse que as assinaturas que já foram colhidas precisam ser verificadas.
“Estou atento também à questão da CPMI que foi apresentada, com as assinaturas já suficientes, e espero, nos próximos dias, ter já a designação e a realização dessa sessão do Congresso Nacional, para se garantir inclusive o direito da minoria em relação à questão da CPMI”, afirmou.
Pacheco usou da palavra após ouvir uma questão de ordem do senador Rogério Marinho (PL-RN), derrotado por ele na eleição para a Presidência do Senado. De acordo com o parlamentar, há um “clamor pela instalação da CPMI”.
Veja:
Pelo regimento interno do Senado, como o pedido de abertura da CPMI foi feito na legislatura anterior, ou seja, antes da posse dos novos senadores e da eleição do novo presidente, e deveria ter sido arquivado. No entanto, Pacheco decidiu manter o requerimento.
“Essa CPI foi apresentada no recesso parlamentar, já no apagar das luzes da legislatura passada, e a decisão da Presidência é a de se manter o requerimento no sistema, da Comissão Parlamentar de Inquérito, considerando que feito no recesso, portanto é uma situação um tanto atípica do que é o usual no Parlamento, mas é um requerimento que foi formulado, que teve as assinaturas suficientes”, afirmou.
Pacheco é questionado no STF
A demora na instalação da Comissão foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro
Ao Supremo, Pacheco citou o regimento para explicar que há um
“O requerimento foi apresentado na legislatura passada, e há disposições regimentais, cuja interpretação impedem seu prosseguimento automático”, diz trecho da defesa do presidente do Senado no STF.
