Mesmo optando por renunciar ao mandato para não ser alvo de um processo de cassação, o agora ex-vereador de Belo Horizonte, Léo Burguês (União), pode perder os direitos políticos pelos próximos oito anos. O entendimento é do presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), para quem o parlamentar só poderia voltar à vida política após fevereiro de 2031.
Gabriel cita a Lei Complementar 64/90, que diz que o vereador que renunciar ao seu mandato “desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo” perderá os direitos políticos.
Ou seja, conforme o presidente da Câmara de BH, a penalização pela renúncia do mandato vale desde o momento em que o Legislativo municipal aceitou o pedido de cassação do mandato, na última segunda-feira (6), dois dias antes do que poderia ter sido a abertura do processo, cuja votação havia sido marcada para hoje.
O que diz a Lei?
A Lei Complementar 64/90 diz “são inelegíveis":
o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura
Léo Burguês renuncia
Em sessão plenária, a Mesa Diretora leu o
Após a leitura do pedido de cassação, Léo Burguês exibiu um vídeo em que o suplente de vereador Carlos Henrique Dias mostra uma conversa com o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido). Ele queria protocolar um pedido de cassação do mandato do vereador Ciro Pereira por práticas de “rachadinha” e emprego de funcionários-fantasma, mas teria sido demovido da ideia pelo presidente da Casa, que alegou que estava envolvido na abertura de um processo contra Burguês.
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“Como nós vimos naquela peça, quem deveria agir de maneira imparcial nesta casa, trata esse processo com parcialidade. Aproveita para fazer promoção pessoal em cima do nome de outro vereador. Como estamos em um processo político, gostaria de renunciar ao meu mandato. Parabéns, siga sua vida”, afirmou o vereador.
A sessão foi suspensa pelo presidente da Câmara para que o parlamentar oficializasse sua renúncia, o que aconteceu em seguida.
A reportagem tenta contato com o ex-vereador para que ele comente sobre o assunto.
