O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de uma comissão para que governadores, secretários de Fazenda e representantes do governo federal busquem uma solução para o impasse envolvendo a redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
A redução do imposto (que passou a ter um teto de 18%) já entrou em vigor, mas vários governadores cobram uma contrapartida da União para compensar a perda da arrecadação nos cofres estaduais.
A comissão começará os trabalhos no dia 2 de agosto e, segundo a determinação de Mendes, deve concluir os trabalhos dia 4 de novembro.
Os estados e o governo federal terão cinco dias para indicar seus representantes para compor a comissão especial.
Segundo Gilmar Mendes, as manifestações dos governadores e da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstram “nítida divergência interpretativa” em relação aos impactos da mudança na cobrança do ICMS.
“Nesses casos, entende-se que deve ser adotado um modelo judicial aberto e dialógico com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento das questões fáticas imbricadas trazidas pelos interessados”, determinou o ministro do STF.
A criação de um teto para o ICMS foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em Minas, a alíquota passou de 31% para 18%, o que representou uma queda de quase R$ 2 no valor do litro da gasolina.
