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STF: Zema tenta apoio da AGU a pedido para estender liminar que suspende parcelas da dívida de MG

Medida cautelar vence em 20 de dezembro, mas governo quer ampliar prazo a fim de esperar análise da Fazenda a plano de renegociação de débito de cerca de R$ 160 bilhões

Haddad, Zema e o vice-governador de MG, Mateus Simões, se reuniram na semana passada

Haddad, Zema e o vice-governador de MG, Mateus Simões, se reuniram na semana passada

Gabriel Vargas/Imprensa MG

A equipe do governador Romeu Zema (Novo) tenta viabilizar um ofício conjunto, assinado pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e pela Advocacia Geral da União (AGU), para pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a extensão da validade da liminar que suspende os pagamentos da parcela da dívida pública estadual. A medida cautelar vence no próximo dia 20.

A ideia de buscar a AGU para dar força ao pedido foi confirmada nesta terça-feira (28) por interlocutores do governo mineiro.

A prorrogação da liminar vai permitir que o Executivo estadual possa ficar sem a pagar a dívida, calculada em cerca de R$ 160 bilhões, até que o Ministério da Fazenda dê uma resposta sobre a viabilidade da proposta de refinanciamento do débito apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Fazenda pediu até o mês de março para avaliar as bases do pacote sugerido pelo parlamentar.

A busca pela extensão da liminar fez com que a base aliada a Zema na Assembleia pedisse a paralisação da tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano de ajuste econômico é defendido pelo governo como saída para a dívida pública, embora o Palácio Tiradentes já admita aderir ao plano sugerido por Pacheco.

“A Assembleia já peticionou na ação (sobre a extensão do prazo), juntamente com o estado de Minas, e está aguardando apenas uma manifestação da União, através do ministério da Fazenda ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, disse o líder do governo Zema na Assembleia Legislativa, o deputado estadual João Magalhães (MDB).

Segundo Magalhães, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), conversou com Pacheco sobre a necessidade de buscar uma manifestação da União na ação. A ideia é aproveitar a presença do presidente do Congresso na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que está na Arábia Saudita para reforçar o pedido. Fernando Haddad, a propósito, também compõe o grupo que viajou ao exterior.

Recuperação Fiscal a uma comissão do plenário

A paralisação da tramitação do RRF na Assembleia aconteceu no dia em que deputados governistas acreditavam na votação do texto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O comitê é o último a examinar o plano de ajuste das contas públicas antes da votação por parte dos 77 parlamentares em 1° turno, no plenário.

A oposição a Zema, crítica dos termos da Recuperação Fiscal, recorreu à negociação entre Pacheco e Haddad em Brasília para pregar pausa no processo de análise do ajuste econômico. O deputado Professor Cleiton, do PV, chegou a preparar mais de 1,7 mil emendas a fim de travar a tramitação do projeto.

“Se há uma negociação em Brasília (para o refinanciamento da dívida, deveríamos aguardar essa negociação, que está avançada, e não querer continuar (com a tramitação do RRF). Para os servidores, é bom que expõe cada vez mais o ideário do governador Zema de sacrificá-los e insistir em querer enfiar, goela abaixo do funcionalismo e da Assembleia, uma proposta que sacrifica servidores e o estado”, defendeu o deputado Luizinho, do PT.

Dois caminhos

O plano de Recuperação Fiscal enviado por Zema à Assembleia sugere, por exemplo, a venda, à iniciativa privada, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A estatal é responsável por explorar jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.

Para dar fôlego às contas públicas, o plano tem, ainda, proposta de venda, a um banco, da folha de pagamento dos servidores do estado. O ajuste fiscal não contempla, a princípio, aumento real nos vencimentos do funcionalismo, e, sim, duas recomposições inflacionárias de 3% ao longo de nove anos de vigência.

Na outra mão, Pacheco, apoiado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), propôs o repasse, à União, de empresas públicas mineiras, como a Codemig. Há, também, menção ao uso de créditos financeiros que Minas tem a receber por causa, sobretudo, de ações judiciais.

O presidente do Congresso sugere, ainda, a criação de um programa de refinanciamento que permita, a estados e municípios, a renegociação - com desconto - dos débitos dívidas mantidas com o governo federal.

Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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