O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um novo Refis para financiamento das dívidas dos estados com a União. O debate surgiu dentro da discussão sobre a dívida de Minas, que está sendo avaliada pelo Ministério da Fazenda, pode ser ampliada para todo o Brasil.
A proposta, que pode valer para todo Brasil, prevê o pagamento de um montante à vista, a aplicação de um desconto sobre o valor restante com o mesmo percental e o refinanciamento do valor remanescente em até 12 anos. “Considerando o valor global e atualizado da dívida, o percentual pago à vista pelo ente federado será o mesmo percentual dado em desconto sobre o saldo remanescente a ser pago, o que significa dizer que, se o Estado de MG pagar 50% do valor correspondente à sua dívida global, deverá ser beneficiado com 50% de desconto sobre o saldo remanescente”, diz o texto entre ao executivo. Após o abatimento, o valor restante poderá ser pago em até 144 meses.
O estado que optar pelo novo Refis não poderá aderir ao Regime de Recuperação fiscal, nos moldes propostos pelo ex-presidente, Michel temer. “Em caso de adesão ao programa de plena quitação, o Estado ficará impossibilitado de, posteriormente, aderir ao RRF ou de solicitar suspensão de pagamento da divida”, estabelece o documento.
Segundo a proposta, o refis em questão é similar a outros refinanciamentos e transações tributárias e à Lei do CARF (Conselho Administro de Recursos Fiscais), aprovada recentemente. A negociação poderá ser adotada também por estados em situação de colapso. “Tal modelagem é utilizada para incentivar que contribuintes em geral venham a realizar a quitação de dividas. Com mais razão ainda, tendo em vista o pacto federativo, referido modelo poderá ser elaborado para os entes em estado de insolvência”, ressalta.
Para o caso de Minas, o Refis foi apresentado por Pacheco em conjunto com outras três medidas: federalização de estatais com possibilidade de recompra pelo estado em até 20 anos; cessão dos direitos creditórios da ação judicial movida contra empresas mineradoras responsáveis por rompimentos de barragens; antecipação dos créditos de Minas junto à União, referentes ao acordo pela compensação de perdas financeiras da Lei Kandir (isenção de ICMS para produtos de exportação).
