Juízes federais terão direito a folga a cada três dias por 'acúmulo de acervo'

Juízes federais e ministros de cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), terão direito a até 10 dias de folga por mês graças a uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garantiu a equiparação dos benefícios recebidos por juízes e membros do Ministério Público.

O texto aprovado pelo CNJ prevê que juízes e desembargadores federais que acumulem funções administrativas ou outras atividades processuais "extraordinárias" tenham direito à licença "compensatória".

Essa iniciativa permite, na prática, a extensão aos magistrados de adicionais pagos acima do teto para promotores e procuradores pois, caso não optem pela folga, que será concedida a cada três dias de trabalho, os magistrados podem solicitar uma compensação financeira que é incorporada ao salário.

A ação, que tem efeito cascata em todos os tribunais do país, é de autoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que informou estar apenas cumprindo um preceito constitucional reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é a equiparação de direitos dentro do poder judiciário.

Contestação

Entre os servidores do Judiciário, o benefício aos juízes não caiu bem. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) - entidade que representa quase 130 mil trabalhadores -, a decisão deixa claro que a prioridade no orçamento do Poder Judiciário da União é a magistratura. A categoria cobra uma reposição inflacionária dos últimos seis anos que chega a 30% da remuneração atual.

“Enquanto isso, os servidores do Judiciário estão em campanha pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial – com índice de 6,13% - para pagamento em 2024 desde junho. Nesse período, a Fenajufe, como entidade representativa de cerca de 130 mil servidores do PJU e MPU, esteve diversas vezes no CNJ, no STF, nos Conselhos de Justiça e até nos tribunais, com o objetivo de incluir o pleito da categoria no orçamento do Judiciário do ano que vem. Apesar da intensa mobilização, até o momento, a reivindicação da categoria não foi atendida”, diz a entidade.