A primeira votação do projeto que concede subsídio às empresas de ônibus de Belo Horizonte, prevista para ocorrer nesta terça-feira (23) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal, acabou adiada. Um acordo entre os vereadores do comitê fez com que a análise do Projeto de Lei (PL) visto como saída para baixar as tarifas fosse postergada em uma semana. A decisão foi tomada em virtude de impasse em torno de reivindicações feitas por permissionários dos coletivos suplementares — os “amarelinhos”.
A votação do subsídio na CLJ foi remarcada para a terça-feira (30). Na lista de pedidos dos responsáveis pelos micro-ônibus, está, por exemplo, saber o tamanho da fatia destinada a eles no aporte de R$ 512,8 milhões repassado aos concessionários do sistema de coletivos. No início do mês, eles sinalizaram, ao poder Executivo,
Nessa segunda-feira (22), o relator do projeto de subsídio na CLJ, Irlan Melo (Patriota), indicou a intenção de inserir emendas ao texto original. Ele chegou, inclusive,
“O que a gente quer é diálogo - e não estamos tendo isso. O sistema (suplementar) não aceita colocar emendas (ao projeto) sem saber se a prefeitura topa - ou não”, disse o vereador, à Itatiaia.
Há um mês, é necessário pagar R$ 6 para embarcar nos coletivos —
Além de uma parcela do dinheiro repassado ao sistema convencional de coletivos, os gestores dos suplementares querem, por exemplo, a possibilidade de poder trafegar na Avenida do Contorno. A entrada dos micro-ônibus nas estações do Move e do metrô belo-horizontino também foram pedidas.
Segundo Irlan Melo, não houve resposta a nenhum dos questionamentos feitos pelos permissionários dos micro-ônibus. “Poderíamos dar andamento ao projeto hoje. Adiamos em uma semana porque, infelizmente, não tivemos retorno — que foi tentado de todas as formas”, protestou.
A Itatiaia procurou a Prefeitura de Belo Horizonte para obter comentário a respeito do impasse em torno dos ônibus suplementares. Se houver resposta, este texto será atualizado.
Junho pode ser mês decisivo
Antes do adiamento da votação na CLJ, interlocutores do Legislativo e da prefeitura, ouvidos sob reservas pela Itatiaia, diziam crer na possibilidade de o PL do subsídio ser definitivamente aprovado em junho.
Depois que o texto passar pelo colegiado de Legislação e Justiça, vão haver debates em outros comitês temáticos da Câmara e a votação em primeiro turno pelo conjunto de 41 vereadores. No segundo turno, o decisivo, nova rodada de análises nas comissões e outra votação em plenário.
É no segundo turno, aliás, que o subsídio de R$ 512,8 milhões vai entrar em pauta. Isso porque o valor está presente em emenda apresentada na semana passada pelo presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), após acerto com Fuad Noman. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH)
No primeiro turno, segundo o regimento interno da Câmara, é preciso apreciar a versão do projeto, que prevê o aporte de R$ 476 milhões no modal rodoviário.
Em que pese as conversas em torno do subsídio e o desejo de lideranças da Câmara de BH de usar o projeto em tramitação como trampolim para fazer a passagem voltar a R$ 4,50, o Executivo municipal adota cautela. O chefe da Superintendência de Mobilidade do Município de BH, André Dantas, afirma
“A prerrogativa de definir a tarifa pública é do Executivo - no caso, o prefeito, que tem de avaliar muitas condicionantes. Não só a vontade política. A gente tem feito várias simulações e cada uma delas aponta para um impacto no orçamento da prefeitura. O prefeito vai julgar o que é melhor para a cidade. É papel dele. Temos de aguardar essa definição”, assinalou.
Suplementares comemoram adiamento
O adiamento da votação na Comissão de Legislação e Justiça foi visto com bons olhos por representantes dos suplementares, que foram à Câmara nesta terça-feira cobrar participação nas conversas sobre o transporte na capital mineira. Os motoristas de táxi-lotação também querem ser considerados na equação.
“Para nós, o melhor é a manutenção da passagem a R$ 6 até que a Câmara consiga discutir, com o Executivo, uma melhor forma de fazer o subsídio”, falou Júlio César Guimarães, presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte (Sindpautras)
