O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para tornar réus os 100 primeiros denunciados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
O Supremo começou o julgamento dos envolvidos nas invasões das sedes dos Três Poderes, em Brasília, na madrugada desta terça-feira (18).
“Não existirá um Estado Democrático De Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte da denunciada revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos no indigitados artigos do nosso Código Penal”, disse Moraes em seu voto.
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Neste julgamento, os ministros vão analisar denúncias contra 50 pessoas que foram presas no dia 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército.
Outros 50 denunciados foram presos em flagrante dentro dos prédios dos Três Poderes, ainda durante o dia 8 de janeiro.
O julgamento acontece no plenário virtual do STF e o prazo para que todos os ministros se manifestem vai até 23h59 da próxima segunda-feira (24).
No plenário virtual não há debate entre os ministros e os votos são proferidos em um sistema eletrônico durante o período da sessão.
Defesas criticam denúncias
Os advogados e defensores públicos que atuam na defesa dos denunciados pelos atos do dia 8 de janeiro pedem a rejeição das denúncias. Em documentos enviados ao STF, eles citam que as acusações são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crimes.
As defesas dos denunciados questiona também se o Supremo tem competência para processar e julgar os envolvidos, uma vez que eles não têm a prerrogativa de foro privilegiado.
