O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta terça-feira (18) que o projeto de lei que cria o
A proposta substitui o “teto de gastos”, aprovado durante mandato do presidente Michel Temer (MDB) e que congelava os investimentos públicos por um prazo de 20 anos.
De acordo com Lira, o relator da proposta será nomeado nesta quarta-feira (19) e o projeto deve ter tramitação acelerada.
“Iremos fazer a nomeação do relator amanhã. [Irá] direto a Plenário”, afirmou durante entrevista coletiva. “Se pudermos cumprir o prazo de até o dia 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem”, completou.
Em uma rede social, Lira afirmou esperar que o projeto traga “tranquilidade para o mercado” e “previsibilidade aos investidores”.
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O presidente da Câmara disse, ainda, que, conforme o cronograma esperado para o projeto, os deputados terão cerca de 15 dias para debater o assunto. Lira também disse esperar que a proposta - que precisa de 257 votos para ser aprovada - tenha o apoio de, pelo menos, 308 deputados.
Ao lado de Lira, Haddad defendeu a aprovação do “arcabouço fiscal”.
“O arcabouço tem uma construção complexa, é uma mudança de regra que, na minha opinião, vem para melhorar a gestão pública. Nós temos, além da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio fiscal no ano que vem e depois a reforma tributária, que vem garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado brasileiro”, afirmou.
