O novo arcabouço fiscal deve chegar no Congresso Nacional nesta terça-feira (18). A regra vai substituir o teto de gastos e na prática é uma medida para o controle das contas públicas e do endividamento do país.
Inicialmente, a previsão da equipe econômica era que o texto seria apresentado ainda nesta segunda-feira (17), mas a entrega foi adiada para terça. O texto deve ser entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), às lideranças do parlamento.
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De acordo com o Planalto, o novo arcabouço fiscal pretende fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzem as desigualdades sociais.
Na prática, com a medida o governo quer atrair investidores, reduzir a taxa selic e fazer a economia crescer.
A nova política fiscal prevê uma combinação de limite de despesa mais flexível com o teto de gastos com uma meta de resultado primário das contas públicas.
Próximos passos
A expectativa do Planalto é que a proposta seja votada nas duas casas do Congresso até o fim do mês de maio.
Em entrevista à Band News, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que a proposta pode ser aprovada “sem dificuldades” na Câmara e pode ter tramitação rápida, em “duas ou três semanas”.