Gilmar Mendes atende pedido do governo Lula e suspende ações que pedem liberação de armas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as ações em instâncias inferiores que questionam o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelando o registro de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

A decisão de Mendes na noite de quarta-feira (15) reconhece a validade do decreto assinado por Lula no dia 1º de janeiro.

O governo federal pediu ao STF que reconhecesse a constitucionalidade do decreto depois que várias instituições que defendem os CACs recorreram à Justiça para conseguir liminares que autorizam o registro de armas de fogo.

A partir da decisão de Gilmar Mendes, que é ministro relator do pedido, fica suspensa a eficácia de qualquer entendimento judicial que tenha liberado as armas e também o julgamento de todos os processos ainda em curso sobre a legalidade do decreto.