A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta segunda-feira (7), após semanas em que os parlamentares voltaram as atenções para as disputas eleitorais, e pode votar um projeto que aumenta as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O plenário terá sessões deliberativas até quinta-feira (10) e tem como item da pauta o projeto que aumenta as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
De autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), o projeto também classifica esses crimes como hediondos. O texto que será analisado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).
A proposta prevê uma nova condição para condenados por vários desses crimes poderem usufruir de saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.
Já o uso da tornozeleira eletrônica passará a ser obrigatório na saída temporária e na prisão domiciliar, independentemente do crime cometido.
Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos considera como hediondo, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
