O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou, nesta quarta-feira (08) que,
De acordo com o governador, o estado não pode “perder o trem”, ou seja, não deixar passar a oportunidade de aderir ao Programa e, por isso, deve manter o cronograma de entrada no Propag.
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“Continua tendo prazo. É uma situação muito diferente do Regime de Recuperação Fiscal, que era um plano que qualquer um a qualquer tempo poderia aderir. O prazo foi dilatado. Mas, nós, como bons mineiros, queremos chegar na estação bem antes para não perder o trem. Se tem que fazer, vamos fazer agora. Se alguém quer postergar essa decisão que precisa ser tomada, não está contribuindo muito. Queremos fazer o quanto antes para que tudo fique planejado e pronto. Se tiver algum percalço ou imprevisto, como sempre ocorre, você tem tempo de corrigir”, disse.
Nesta terça-feira (07), o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma edição extra no Diário Oficial da União que prorroga prazos e flexibiliza regras do Propag. A publicação manteve 31 de dezembro como data-limite para adesão, mas estendeu até o fim de 2026 o prazo para federalização de ativos usados na renegociação das dívidas.
A medida, assinada também pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dá mais tempo aos estados — como Minas Gerais, que negocia a transferência de estatais como Cemig e Codemig — e permite o uso de laudos próprios de avaliação das empresas, além de autorizar a adesão mesmo sem aprovação prévia das Assembleias Legislativas.
