Um mês após promulgar a lei que criou o
“Fica instituído, no âmbito do Município de Belo Horizonte, o Programa de Combate a Cristofobia, com o objetivo de garantir o respeito aos cristãos e de promover a convivência pacífica entre as diversas crenças e religiões”, diz o texto.
De autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), o projeto prevê a realização de ações educativas que promovam a fé cristã na cidade e o combate à cristofobia. A proposta cria ainda canais oficiais para denúncias em casos de discriminação ou perseguição contra cristãos e o cristianismo.
‘Exemplo do Carnaval’
O projeto cita duas vezes o Carnaval e prevê que blocos que fizeram algum tipo de hostilização à imagem de Jesus Cristo sejam punidos com multas no valor de três salários mínimos, ou seja, R$ 4,5 mil nos valores atuais.
“Fica permanentemente proibida, campanhas e fantasias desrespeitosas aos cristãos, principalmente promovida pela máquina pública, a exemplo de Carnaval, festas e atividades culturais, como por exemplo: hostilizar Jesus Cristo em eventos e atividades culturais, fantasias de Freiras com conotação sensual e apelo sexual”, diz o projeto.
Em outro artigo, o projeto detalha o valor da multa prevista para blocos que descumprirem a lei: “Fica instituído que empresas, organizações de festas, blocos de carnaval, camarotes e pessoas físicas devidamente identificadas que, comprovadamente, descumprirem qualquer dispositivo desta lei estarão sujeitas a multa administrativa no valor de tr6s salários-mínimos”.
Na justificativa do projeto, o vereador Irlan Melo diz que os atos de preconceito direcionados a pessoas da fé cristã “representam uma ameaça à liberdade religiosa e aos direitos humanos fundamentais”.
Protocolado na Câmara Municipal, o projeto precisa passar por comissões da Casa e ser aprovado pela maioria dos vereadores em dois turnos de votações. Se aprovado, ele segue para sanção ou veto do prefeito.
