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Tarifaço: Lula assina MP com R$ 30 bi em crédito para empresas afetadas

Texto estabelece também o aumento das compras governamentais e exigência de conteúdo nacional em mercadorias produzidas no Brasil

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Medida Provisória assinada pelo presidente Lula prevê o aumento das compras governamentais • Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória que estabelece o plano de contingência para apoiar setores da economia afetados pela sobretaxa de 50% imposta aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos no último dia 6.

Batizado de Plano Brasil Soberano, o texto prevê R$ 30 bilhões em crédito para empresas, por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumento das compras governamentais de produtos que perderam mercado externo, como frutas, carnes e pescados.

Além disso, a MP também estabelece:

  • exigência de conteúdo nacional em mercadorias produzidas no país;
  • mudança nas regras do seguro de crédito à exportação
  • prorrogação do prazos de suspensão de alguns impostos.

Foi a primeira agenda pública dos chefes do Legislativo com Lula após a crise causada pela derrubada do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ontem (12), os três já haviam se reunido reservadamente.

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Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.

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