A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota, nesta sexta-feira (3), o
De um lado,
Por isso, os parlamentares sugeriram que o sistema seja bancado por empresas de Belo Horizonte que tenham 10 ou mais funcionários, que pagariam a Taxa do Transporte Público (TTP) como forma de financiamento do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC), que seria a forma de garantir que o trabalhador não pagasse a passagem, e a tarifa fosse gratuita.
Entretanto, a Prefeitura critica a proposta, e diz que a ‘tarifa zero’ e a criação do tributo são insustentáveis, de modo que empresas podem deixar a capital, e assim, se livrar da nova taxa.
Críticas também chegaram de setores que representam comerciantes e empresas na capital. Enquanto a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/BH), diz que a discussão deve ser mais aprofundada e sem transferência de novos custos ao setor produtivo, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) apresentou um estudo dizendo que o projeto de lei pode causar prejuízo financeiro bilionário às empresas e desemprego.
Base orientada a votar contra
A indicação da prefeitura é pedir para que a base de governo vote contra a proposta. Em entrevista à Itatiaia em julho, o secretário de governo da prefeitura, Guilherme Daltro, declarou que a tarifa zero só sairia do papel com aporte federal, estadual, ou com um novo marco do transporte público. Com verba da prefeitura, ou com taxas ao comércio, a proposta não tem aplicabilidade.
O secretário diz ainda que a prefeitura elogia a iniciativa e diz estar de portas abertas para debater o tema, mas que o posicionamento continua sendo pela reprovação, com orientação da base de vereadores da prefeitura para rejeitar o PL.
A orientação chegou a derrubar o vice-líder de governo da Prefeitura de Belo Horizonte, Helton Junior (PSD), que resolveu deixar o cargo por apoiar a matéria em tramitação na Casa.
