Em outubro, vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte devem votar cerca de 40 projetos de lei nas reuniões de Plenário, que acontecem nos dez primeiros dias úteis do mês.
A presidência da Casa recebeu o pedido de inclusão de vários textos nas pautas de votação. Além dos projetos de lei, duas Propostas de Emenda à Constituição (PELO), também podem ser apreciadas.
Entre textos polêmicos de vereadores, e propostas encaminhadas pela prefeitura, a pauta deve ser cheia ao longo de todo o mês, e temas controversos vão ser debatidos e votados pelos parlamentares.
Temas polêmicos
Já pode ir ao plenário neste mês, em primeiro turno, projeto de lei que prevê autorização para a doação de material humano para utilização no treinamento de cães farejadores em atividades de busca e resgate.
A proposta é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), que justificou em seu projeto de lei que a proposta foi pensada com cuidado, levando em consideração a dignidade humana e critérios éticos e sanitários.
O mesmo vereador também deve ter outro projeto de autoria dele na pauta do mês de outubro, desta vez uma proposta que prevê aplicação de multa a pessoas que forem flagradas usando drogas em lugares públicos em Belo Horizonte.
Também é prevista a inclusão na pauta do projeto de lei de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), que proíbe o funcionamento do equipamento de som automotivo, mais conhecido como “paredão do som”, em vias públicas, praças e outros espaços públicos.
Com o objetivo de combater a perturbação e poluição sonora, o descumprimento das determinações da lei pode causar multas progressivas de R$ 500 a R$ 3 mil ao infrator ou ao proprietário do veículo.
Tarifa Zero, população de rua e internet em comércio
Ainda nesta semana, já na sexta-feira (3),
Na prática, a lei substituiria o pagamento de vale-transporte pelas empresas sediadas na capital mineira para estabelecer o pagamento de um valor fixo por funcionário de instituições com mais de nove trabalhadores. O texto é encabeçado pela vereadora Iza Lourença (PSOL), que é titular da proposta.
Vereadores também podem votar um texto de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), que tramita em primeiro turno, e cria a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Dislexia, Altas Habilidades/Superdotação e Outros Transtornos de Aprendizagem.
Deve ser colocado em votação, também em primeiro turno, um projeto de autoria da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), que pretende obrigar a colocação de abrigo em todos os pontos de ônibus da cidade.
Está previsto, em primeiro turno, a votação de um projeto que pretende atualizar as regras sobre comercialização de produtos e prestação de serviços em veículos como trailers e food-trucks, através de mudança no Código de Posturas da cidade. A proposta é dos vereadores Irlan Melo (Republicanos) e Marcela Trópia (Novo).
Os vereadores pretendem discutir também em plenário, um projeto de lei que tramita em primeiro turno e busca criar na cidade o Fórum da População de Rua. O texto é assinado pelos vereadores Pablo Almeida (PL), Sargento Jalyson (PL), Uner Augusto (PL) e Vile Santos (PL).
Outro texto, que tramita em segundo turno, é um de autoria do vereador Arruda (Republicanos), e pretende obrigar estabelecimentos comerciais a fornecerem internet gratuitamente quando ofertarem cardápios apenas via QR Code.
Há uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que também pode ser votada em segundo turno. O texto quer incluir na legislação municipal um novo parágrafo assegurando a todos o direito à água potável. A proposta tem autoria de 14 vereadores, encabeçados pela vereadora Luiza Dulci (PT).
Projetos de empréstimos e rodovias da Prefeitura
A prefeitura de Belo Horizonte também solicitou a inclusão na pauta da Câmara de alguns de seus projetos que já estão em condições de serem votados em definitivo, ou que já estão prestes a passarem pela última comissão.
Pode ser votado em definitivo o projeto de lei que reduz as áreas não edificáveis ao longo das rodovias municipais em BH, especialmente o Anel Rodoviário. A proposta, que é de autoria da prefeitura, quer reduzir o espaço de proibição de construções às margens das rodovias, passando de 15 metros para 5 metros, portanto.
Isto deve aumentar a possibilidade de construções às margens de rodovias. A proposta é uma adequação à lei federal alterada recentemente, e pretende auxiliar na regularização de imóveis que ficam às margens de rodovias.
Foi solicitada também a inclusão de projeto que faz adequações a um pedido de empréstimo da Prefeitura de Belo Horizonte para obras de moradia, mobilidade e saneamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e à Caixa Econômica Federal.
O pedido de empréstimo já foi aprovado no ano passado pela Câmara, porém, algumas exigências do banco surgiram, e um novo projeto para atender estas mudanças será votado em plenário, mas ainda está em comissões.
A proposta muda algumas garantias de pagamento do empréstimo, mas segundo a prefeitura, não altera o valor acordado no projeto aprovado pelo Legislativo no ano passado. Um dos empréstimos, com a AFD, chega aos R$ 312,5 milhões, e o outro é de cerca de R$1 bilhão com a Caixa Econômica.
