O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para o dia 10 de setembro com o objetivo de debater a pejotização nas relações de trabalho — prática na qual empresas contratam prestadores de serviço como pessoas jurídicas para evitar o vínculo empregatício.
Gilmar Mendes é o relator de um processo que trata do tema no STF. Em abril deste ano, ele determinou a suspensão de todas as ações judiciais em tramitação no país que envolvem a pejotização, até que o Supremo estabeleça um entendimento unificado sobre a questão.
Segundo o ministro, os debates da audiência pública devem contribuir para o exame técnico e jurídico do tema e ajudar a definir balizas claras para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas no ambiente empresarial.
"É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos”, afirmou Gilmar Mendes.
Participação ampla
A audiência contará com a participação de especialistas em Direito do Trabalho, além de representantes do Congresso Nacional, dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O que é pejotização?
A pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), sem vínculo formal por meio da carteira assinada (CLT). Na prática, o contratado emite nota fiscal por seus serviços, mas desempenha funções com características típicas de um vínculo empregatício, como subordinação, habitualidade e exclusividade.
Esse modelo ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização inclusive nas atividades-fim das empresas. Desde então, a pejotização tem sido alvo de milhares de processos na Justiça do Trabalho, nos quais trabalhadores buscam o reconhecimento de vínculo e os direitos garantidos pela CLT.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas aproximadamente 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à prática da pejotização.
