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“Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, diz trecho da nota.
A Corte pontua que todas as decisões tomadas pelo relator no processo, Moraes, foram confirmadas pelo colegiado competente e que o STF não se “desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”.
Sanções
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira, a aplicação de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A medida foi confirmada pelo Departamento do Tesouro, que acusa Moraes de autorizar detenções arbitrárias, censurar opositores e suprimir a liberdade de expressão — incluindo contra cidadãos e empresas americanas.
Entre as punições previstas estão o bloqueio de bens e contas bancárias em território norte-americano, além do cancelamento do visto e a proibição de entrada nos EUA. Segundo o Tesouro, todas as propriedades e interesses financeiros ligados ao ministro que estejam nos EUA ou sob controle de cidadãos americanos devem ser bloqueados e reportados à autoridade local.
Em nota oficial, o governo americano afirmou que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”, e que suas ações configuram “graves abusos de direitos humanos”. A sanção também se estende a empresas nas quais ele tenha participação igual ou superior a 50%.
O comunicado segue a linha adotada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que justificou a atuação de Moraes contra o aliado pessoal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para justificar o tarifaço de 50% sobre os produtos exportados pelo Brasil.
A nota ainda destaca que o ministro teria imposto detenções preventivas e mandados de prisão contra jornalistas, políticos e usuários de redes sociais, inclusive com residência nos Estados Unidos. Moraes também teria ordenado o bloqueio de centenas de contas em plataformas digitais — muitas delas de críticos do governo brasileiro.
As acusações incluem ainda congelamento de bens, apreensão de passaportes e operações da Polícia Federal para reprimir adversários. O Departamento do Tesouro diz que Moraes será responsabilizado por “minar os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão”.
