O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, informou nesta segunda-feira (5) que foi formalizada a autorização para a realização de uma
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De acordo com o TCU, a inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado para suprir eventuais omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas pontuais identificadas durante as atividades de controle. Diferentemente de uma auditoria, não se trata de um procedimento autônomo, mas acessório, vinculado a outra ação de fiscalização já em andamento e com escopo mais restrito.
Em 19 de dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus
No entanto, após análise da área técnica, o relator avaliou que as informações apresentadas foram insuficientes para a verificação adequada do caso. Segundo o entendimento do tribunal, a nota técnica enviada pelo Banco Central se limitou à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem o envio do acervo documental necessário, como notas internas, pareceres e registros de deliberação.
O relator destacou ainda que pontos centrais apresentados como narrativa institucional não foram acompanhados de comprovação documental nos autos. Diante disso, o ministro determinou a realização de exame in loco do material necessário, em ambiente seguro e sob as cautelas previstas em lei, para esclarecer cinco pontos principais:
- Evolução temporal de alertas e medidas de supervisão diante de sinais de deterioração do Banco Master , incluindo escalonamento prudencial e respostas a descumprimentos;
- Tratamento dado a alternativas de mercado e à hipótese de uma “saída organizada”, inclusive com eventual participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC);
- Consistência e a completude da avaliação de iniciativas envolvendo potenciais adquirentes e reorganizações societárias;
- Governança interna do processo, incluindo a eventual existência de posições técnicas alternativas ou ressalvas relevantes no fluxo decisório; e
- Exame técnico e isonômico de propostas supervenientes apresentadas em uma janela temporal crítica.
O objetivo da inspeção é reconstituir como o Banco Central acompanhou e decidiu sobre o caso entre 2019 e 2025, verificando se as decisões adotadas foram devidamente fundamentadas, coerentes e proporcionais. O TCU também busca esclarecer se o BC avaliou alternativas menos drásticas à liquidação e como tratou propostas relevantes apresentadas pelo mercado antes da decretação do regime.
* Informações com CNN
