Propag: deputados têm acordo sobre avaliação de Codemig e Codemge antes de segundo turno

Os deputados estaduais mineiros têm um acordo para estimar o valor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) antes de os projetos que autorizam o Estado a transferir à União parte da sua participação nas empresas para abater parte da dívida serem votados em segundo turno.

Os PLs 3734/25 e 3735/25, que tratam da federalização, foram aprovados em primeiro turno na reunião extraordinária desta quarta-feira (25) e voltarão à Comissão de Administração Pública (APU) antes de serem votados em segundo turno. Antes disso, no entanto, os deputados acordaram em iniciar um processo de valuation das empresas para estimar quanto cada uma vale, de acordo com o deputado Professor Cleiton (PV).

“O que nós acordamos é que, uma vez esse projeto retornado em segundo turno, que nós já tenhamos pelo menos um aceno, tanto por parte do governo do Estado quanto por parte do BNDES, não de uma valuation que seja rigorosa, mas pelo menos algo que se aproxime. O que nós ouvimos, até de interlocutores do governo, é que o governo espera que a avaliação tanto da CODEMIG como da CODEMGE possa ultrapassar os 20%”, afirmou, após a extraordinária desta quarta.

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O Propag permitirá a redução dos juros da dívida caso o Estado entregue pelo menos 20% do saldo devedor em ativos - cerca de R$ 36 bilhões. Para isso, Minas precisa apresentar sua proposta de cessão até 30 de outubro.

De acordo com o deputado, existe uma expectativa que só a entrega de Codemig e Codemge já alcance este valor. “O que nós ouvimos, até de interlocutores do governo, é que o governo espera que a avaliação tanto da CODEMIG como da Codemge possa ultrapassar os 20%”, disse.

Oposição quer garantias

Professor Cleiton quer, no entanto, mais garantias de que o projeto de lei liberará a cessão das empresas pelo estado apenas para a federalização. Segundo o deputado, nos moldes atuais, existem prerrogativas que podem beneficiar uma eventual privatização das companhias.

“A expectativa é de que nós tenhamos, no segundo turno, esses projetos sendo aprovados, insisto, vinculando exclusivamente a federalização e a não comercialização dos ativos para a iniciativa privada para que nós tenhamos mais de 20% de adesão ao Propag”, disse.

Discussões sobre valuation

A tramitação dos projetos de lei foram marcadas por algumas discussões entre os deputados estaduais sobre a responsabilidade de avaliação dos ativos estaduais.

Enquanto opositores acreditam que quem deve estimar o valor de Codemig e Codemge é o governo de Minas, parlamentares da base acreditam que quem resolve o valor da empresa não é a parte devedora, e sim o governo federal, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e do Tesouro Nacional.

Recentemente, os parlamentares aprovaram uma ida à Brasília para se reunir com representantes do BNDES e acelerar as discussões sobre o levantamento do valor das duas empresas.