A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta sexta-feira (10), os Projetos de Lei (PL) 119/2025 e 287/2025, que implementam políticas públicas de combate à
alienação parental na capital mineira e criam o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos, respectivamente.
Alienação parental
Na justificativa, o autor, vereador
Arruda (Republicanos), argumenta que a prática pode causar “danos irreparáveis” as crianças e adolescentes. A proposta prevê que as ações de combate à alienação sejam realizadas por meio de encontros, debates, seminários, palestras e outros eventos de conscientização.
O texto avançou para o segundo turno com 32 votos favoráveis, cinco contrários e nenhuma abstenção. A vereadora
Luiza Dulci (PT), que votou contra o projeto, pediu cautela. De acordo com a parlamentar, a maior parte dos processos por alienação parental envolve pais denunciados por mulheres por
violência doméstica ou abuso sexual — contra elas ou contra crianças. “Por conta disso, o que vemos é que a lei [federal] contra a alienação parental acaba sendo usada para acobertar violências nos lares e, neste caso, expõe ainda mais as crianças, que é o que nós não queremos”, afirmou.
A alienação parental é uma prática caracterizada pela interferência de um dos pais na formação psicológica da criança ou do adolescente, o que pode comprometer a relação do menor com um dos responsáveis.
Doação de cabelos
Outro projeto que avançou no Legislativo institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos, de autoria do vereador
Rudson Paixão (Solidariedade). O texto prevê a promoção da doação voluntária de cabelos para a confecção de perucas destinadas a pessoas em tratamento contra o câncer e a vítimas de escalpelamento em Belo Horizonte.
A proposta também estabelece que cidadãos pertencentes a esses grupos, em situação de vulnerabilidade, terão acesso gratuito às perucas.
A campanha de conscientização deverá ser realizada na semana em que se celebra o
Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro.
Outros textos ganham “sinal verde”
Ainda nesta sexta-feira, os vereadores aprovaram o PL 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina em BH, assinado por 19 parlamentares.
Também receberam aval o projeto que
cria um sistema de alerta via SMS para o desaparecimento de crianças, adolescentes e idosos, e o que regulamenta a
doação de segmentos humanos — amputados e de cadáveres — para o treinamento de cães farejadores. Ambos seguem para o segundo turno.
