Em referência ao Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro, e ao Dia das Crianças, celebrado no dia 12, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou que a Casa deverá votar 16 projetos voltados à área da educação na próxima semana.
“Semana das crianças e dos professores! Incluí na pauta 16 projetos voltados para a educação a partir da próxima terça-feira (14)”, escreveu Motta em suas redes sociais.
A decisão do presidente da Câmara ocorre após uma
Na quarta-feira (8), os deputados deixaram perder a validade uma Medida Provisória (MP) que previa aumento de tributos com o objetivo de ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas no Orçamento de 2026.
Por 251 votos a 193, os deputados retiraram a proposta de pauta. O texto havia sido negociado como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida defendida inicialmente pelo governo.
Propostas de educação
Motta decidiu incluir os seguintes projetos na pauta de votação da Câmara:
- PL 3824/23, do Senado, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
- PL 1556/19, do ex-deputado Edilazio Junior, que inclui os professores da educação básica no direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos;
- PL 743/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite aos professores o uso de veículos destinados ao transporte escolar;
- PL 672/25, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que assegura o direito ao piso salarial nacional para professores temporários;
- PL 5669/2023, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolas (Prever);
- PL 3096/24, do Senado, que inclui instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;
- PL 1924/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil;
- PL 625/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância;
- PL 4937/24, do Senado, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023;
- PL 1971/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital;
- PL 3287/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que prevê o uso de sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais;
- PL 3444/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que regulamenta a atividade de influenciador digital;
- PL 2122/25, da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que prevê ações para melhorar a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas.
- PL 6234/23, do Executivo, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes;
- PL 2225/24, da deputada Laura Carneiro, que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes ao direito ao brincar livre em contato com a natureza;
- PL 2076/22, do Senado, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.
