Alexandre Correa, ex-marido de Ana Hickmann, entrou com um processo contra a antiga companheira alegando alienação parental. A informação foi confirmada nesta terça-feira (28) pelos advogados do empresário, que também pediu a revogação das
A acusação de alienação parental e a derrubada das medidas protetivas envolve o filho do casal, já que os advogados de Alexandre afirmam que Ana Hickmann está proibindo o pai de conviver com o filho. Alexandre Correa chegou a falar sobre o assunto nas redes sociais e
O que é alienação parental?
“Alienação parental é o ato do pai ou mãe criar um obstáculo para a convivência familiar do filho ao prejudicar a imagem do outro. Ele implanta memórias falsas para que a criança tenha repulsa em conviver com o outro”. Quem explica é o advogado Ronner Botelho Soares, especialista em Direito de Família.
A prática de alienação parental é detalhada no segundo artigo da lei 12.318. São sete formas de alienação descritas no texto, incluindo “campanha de desqualificação”, “dificultar o contato da criança com o genitor”, “apresentar falsa denúncia” e “mudar o domicílio para local distante”.
Ronner explica que a alienação parental pode ser promovida não só por genitores, mas também por tios, avós ou qualquer outro membro da família. Da mesma forma, a lei prevê que outros familiares também podem ser vítimas da alienação.
Com quem o filho deve ficar até a decisão judicial?
Nos casos em que o divórcio é consensual, pai e mãe entram em um acordo em relação à convivência da criança ou adolescente e a Justiça atua apenas para oficializar o esquema? Mas em casos conturbados e que envolvem acusações de violência doméstica, com quem fica a guarda da criança até a decisão judicial.
O advogado Ronner Botelho afirma que a lei foi recentemente alterada e, em casos em que há indícios de violência, a guarda compartilhada não adotada. Em casos como o de Ana Hickmann, em que a apresentadora possui uma medida protetiva, o marido não pode se aproximar dela. Em relação ao filho, a situação precisa ser resolvida por meio judicial, até mesmo indicando uma outra pessoa que ficaria responsável pela entrega da criança, para que a medida protetiva não seja descumprida.
“Ainda vai ter o processo, o direito de ampla defesa para identificar se de fato houve violência. A prioridade é sempre o interesse da criança. Pode ser realizado um estudo psicossocial do caso para saber se a relação entre pai e filho gera algum risco para a criança. O menor de idade tem direito à convivência com o pai e o filho, a menos de um deles promova maus-tratos.”
A lei Maria da Penha ‘agiliza’ o divórcio?
Ana Hickmann entrou com o pedido de divórcio contra Alexandre Correa pela lei Maria da Penha. O advogado Ronner Botelho explica que a lei propicia celeridade no processo do divórcio em casos em que há violência doméstica. Além disso, a Justiça tem aceitado também a possibilidade do pagamento de indenização em casos como esse, além das tradicionais medidas protetivas.
