A oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem uma estratégia contra a PEC 24, que retira a exigência da realização de um referendo para privatizar a Copasa. A Itatiaia apurou que o decreto do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), da semana passada, que
O raciocínio é que a medida do governo federal retira a urgência da aprovação da PEC. Deputados ouvidos pela reportagem alegam que, antes, o governo Romeu Zema (Novo) alegava que a consulta popular seria inviável por causa do calendário eleitoral e do uso das urnas eletrônicas - caso semelhante ao que aconteceu nas eleições de 2024, no
Antes, o prazo de comunicação ao Ministério da Fazenda da intenção de transferência societária de ativos como forma de amortização da dívida se encerrava em 31 de outubro e foi prorrogado até 31 de dezembro. Além disso, as negociações agora podem ser concluídas até o final do ano que vem. A interpretação da oposição, neste caso, é que agora, executivo e legislativo têm mais tempo para aprovar as federalizações e aderir ao programa.
A PEC 24 já recebeu parecer favorável das comissões temáticas da Assembleia e está pronta para ser votada em primeiro turno pelos deputados. Na comissão especial formada para analisar a proposta, o parecer do relator, deputado Gustavo Valadares (PSD), afirmou que, apesar de “do ponto de vista da soberania popular” instrumentos de democracia direta, como o plebiscito ou o referendo, sejam importantes “para complementar o espaço representativo de tomada de decisões”, eles não podem ser “considerados como substitutos do processo institucional de construção e justificação de escolhas coletivas”.
A oposição afirma que o governo Zema tem tentado avançar com uma agenda de privatizações no estado usando o
Polêmica da Codemig
Paralelamente, os opositores concentram esforços em torno da Codemig, estatal considerada o ativo mais valioso de Minas. Eles avaliam que o valor da empresa pode ser suficiente para garantir a adesão do estado ao Propag sem a necessidade de privatizar outras companhias - como a Copasa.
Nesse cenário, o discurso será o de que não há motivo para suprimir o referendo popular, já que os objetivos fiscais do programa poderiam ser alcançados apenas com a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.
Os parlamentares também se debruçam sobre a polêmica do
A Codemig, por sua vez, afirma que o sigilo se deve à natureza estratégica do tema e aos estudos sobre a renovação da parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração na exploração de nióbio e terras raras em Araxá.
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O Propag
Para aderir ao Propag, o estado de Minas Gerais precisa levantar R$ 34 bilhões — valor equivalente a 20% do estoque da dívida de Minas Gerais com a União.
O Programa de Pleno Pagamento das Dívidas permite que os estados refinanciem seus débitos em até 30 anos e estabelece mecanismos para a redução dos encargos, atualmente calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano.
A possibilidade de eliminar essa taxa adicional, reduzindo os juros à inflação (IPCA) pura, está condicionada ao pagamento antecipado de 20% do montante total devido.
