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A proposta, de autoria da
A medida abrange servidores efetivos, ocupantes de cargos de recrutamento amplo e os cedidos ao Legislativo.
Segundo o estudo de impacto orçamentário-financeiro anexado ao texto, o reajuste poderá resultar em um incremento de R$ 17.097.690,84 nas despesas da Casa entre abril e dezembro.
O valor inclui despesas com pessoal, como vencimentos, vantagens fixas, obrigações patronais, proventos de aposentados e outros benefícios trabalhistas.
Segundo o estudo, no entanto, em 2026, a despesa com a folha de pagamento após o reajuste representará 54,1% da receita, o que ainda está abaixo do limite constitucional de 70%.
O texto tramita em primeiro turno e está previsto para a pauta desta quinta-feira, às 14h30, no Plenário.
De acordo com os autores, o reajuste salarial de 10% faz parte de uma política de valorização dos servidores da Câmara, o que contribuiria para manter a eficiência administrativa da Casa e também “reduzir a evasão de quadros qualificados”.
O reajuste, porém, não se aplica aos vereadores, sendo focado apenas nos servidores cujo “trabalho técnico e administrativo viabiliza o funcionamento regular das atividades parlamentares”.
Projetos em pauta nesta quinta
Na pauta desta quinta-feira, na Câmara Municipal, também está um projeto que obriga o poder público a oferecer
O projeto, que tramita em segundo turno e é assinado pelo
A proposta recebeu, ao todo, oito emendas, que serão avaliadas pelo Plenário e podem prejudicar o texto original do projeto.
Ainda na área da inclusão, voltada para a comunidade surda, um projeto de lei dos vereadores
Outro texto, de autoria do vereador
Projetos de combate ao assédio, de suporte às mães ou responsáveis por pessoas com deficiência e doenças raras, e de coleta domiciliar de sangue também estão previstos para votação nesta quinta-feira.
