O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), sancionou a lei que institui a Política Municipal de Linguagem Simples. A decisão, publicada nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Município (DOM) determina o uso da chamada linguagem simples pelos órgãos públicos da capital mineira.
“Para os fins desta lei, considera-se linguagem simples o conjunto de práticas e diretrizes usadas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, de modo que a escolha das palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao leitor encontrar facilmente a informação que procura, compreender o que encontrou e usar a informação”, diz a lei.
“Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município e a CMBH obedecerão ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - Volp - e às práticas e diretrizes da linguagem simples na redação de textos destinados ao cidadão”, continua.
Na prática, a lei tem objetivo de impedir o uso da flexão de gênero, as chamadas linguagem neutra ou não binária, em eventos oficiais e em textos oficiais do poder público.
“Para efeito do disposto neste artigo, entende-se por linguagem neutra ou não binária aquela que descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da língua portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino”, diz a lei.
