PGR se manifesta contra prisão domiciliar para Vorcaro e diz que decisão sobre local é do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma contrária ao pedido de concessão de prisão domiciliar apresentado pela defesa do empresário Daniel Vorcaro. No mesmo parecer, o órgão destacou que a definição sobre o estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da medida cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação da PGR surge no âmbito dos desdobramentos jurídicos que envolvem o empresário, cuja defesa pleiteava a flexibilização do regime de detenção para o ambiente doméstico, alegando razões que justificariam a medida humanitária ou de segurança.

Contudo, ao analisar o pleito, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que os requisitos legais para a concessão do benefício domiciliar não foram preenchidos, recomendando a manutenção da segregação em regime fechado.

Quanto ao local físico onde o investigado deve permanecer detido, a PGR evitou tomar partido sobre estabelecimentos específicos, reiterando que a competência para avaliar as condições da infraestrutura prisional e determinar a transferência ou permanência do custodiado é de alçada do ministro relator do caso no STF.

Na semana passada, ao rejeitar pela segunda vez a proposta de delação de Vorcaro, a Polícia Federal sugeriu ao ministro André Mendonça que o ex-banqueiro deixe a cela da superintendência da corporação em Brasília.

Vorcaro permanecia na superintendência da PF para articular os termos da proposta de delação premiada que vinha sendo negociada com a corporação e com a PGR.

Ele está atualmente em uma sala especial com ar-condicionado, banheiro privativo, frigobar, armário e janela para o jardim da corporação.

O processo segue agora para a análise da Suprema Corte, que dará a palavra final sobre a manutenção da prisão preventiva e as condições de encarceramento do empresário.

*Com informações da CNN Brasil