A comissão que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 24/2023, que acaba com a exigência de uma consulta popular para a privatização da Copasa, marcou para terça-feira (28), às 9h, a primeira reunião que debaterá a proposta em segundo turno. A expectativa é que a PEC seja votada de forma definitiva, em 2ª turno, no plenário ainda esta semana.
Presidida pelo deputado Cássio Soares (PSD), a comissão tem ainda os deputados Noraldino Júnior (PSB), Antonio Carlos Arantes (PL), Bella Gonçalves (PSOL) e Gustavo Valadares (PSD). Entre os integrantes da comissão, apenas Bella Gonçalves votou contra a proposta no primeiro turno.
O que diz a PEC do referendo?
Em 2000, durante o governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclusão de um artigo na Constituição de Minas Gerais que obriga a realização de um referendo popular para aprovar a privatização das estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento.
A PEC 24/2023 busca retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.
Sessão de 10 horas
Na última sexta-feira (24),
O Governo de Minas planeja aderir ao projeto de refinanciamento do débito de R$ 170 bilhões com a União, abatendo 20% do estoque devido para conseguir reduzir também os juros cobrados sobre as parcelas divididas pelos próximos 30 anos.
