Ouvindo...

PL que proíbe nomeação de condenados por crimes sexuais contra menores está pronto para Plenário

Projeto da deputada Marli Ribeiro (PSC) recebeu parecer favorável de 2º turno; deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi a relatora

Comissão de Administração Pública deu aval a projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes

O Projeto de Lei (PL) 696/23, que proíbe a nomeação no Estado de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, já pode ir a votação definitiva no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria da deputada Marli Ribeiro (PSC), a proposição recebeu parecer favorável de 2º turno em reunião da Comissão de Administração Pública realizada nesta terça (19). A relatoria ficou a cargo da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

No parecer, Cerqueira recomendou a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que modificou o texto aprovado preliminarmente pelo Plenário na tramitação de 1º turno.

Inicialmente, haveria uma limitação da vedação aos casos em que o exercício do cargo ou da função implique contato com crianças ou adolescentes, que foi retirada pelo substitutivo.

Sendo assim, fica proibida a nomeação, para qualquer cargo em comissão ou função de confiança no Estado, de pessoa que tenha sido condenada, em decisão judicial transitada em julgado, por crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

A vedação abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado, além de entidades da administração indireta.

Com informações da ALMG.

Leia também

Maic Costa é jornalista, formado pela UFOP em 2019 e um filho do interior de Minas Gerais. Atuou em diversos veículos, especialmente nas editorias de cidades e esportes, mas com trabalhos também em política, alimentação, cultura e entretenimento. Agraciado com o Prêmio Amagis de Jornalismo, em 2022. Atualmente é repórter de cidades na Itatiaia.