A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência para o projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir parlamentares que impeçam o andamento das atividades legislativas.
A iniciativa surgiu depois que deputados da oposição ocuparam o plenário em 5 de agosto, em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante a votação da proposta, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos – PB) subiu o tom. Segundo ele a proposta é uma demonstração clara de que a presidência não “aquiescerá” sobre protesto que impeçam os trabalhos no plenário.
“Estamos pautando essa matéria diante do grave ocorrido que essa casa viveu na retomada dos trabalhos. Todos que participaram daqueles momentos sabem que momentos como aquele não podem e não irão se repetir nessa casa”, disse Motta.
Diante da reclamação dos deputados com o texto apresentado, Motta também afirmou que o relator do texto será definido posteriormente e que o projeto ainda pode sofrer alterações e ser “negociado”.
Pelo texto, a Mesa Diretora poderá aplicar suspensão imediata a parlamentares que bloquearem a abertura de sessões ou dificultarem os trabalhos legislativos.
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirma o projeto.
De acordo com o texto, após a aplicação da suspensão, o caso deverá ser encaminhado ao Conselho de Ética, que fará a análise definitiva.
A proposta prevê ainda punições de até seis meses de suspensão do mandato e das prerrogativas parlamentares para quem impedir ou obstruir os trabalhos por meio de ações físicas ou outros atos que extrapolem o regimento.
“Em casos como esses, não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro atualmente prevista no Regimento Interno desta Casa, que exige atuação da Corregedoria Parlamentar e posterior decisão da Mesa”, justifica o texto.
