Estava prevista para esta quarta-feira (20) a votação em segundo turno da PEC 66/2023, que trata do pagamento de precatórios e do refinanciamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios. No entanto, a análise foi retirada de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após solicitação do relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A PEC, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), já foi aprovada em primeiro turno em julho, com 62 votos favoráveis e quatro contrários. O texto institui um teto para o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e municípios, retira essas despesas do limite de gastos da União a partir de 2026 e amplia prazos para o parcelamento de dívidas previdenciárias. Na prática, a medida dá fôlego orçamentário a entes federativos, permitindo que dívidas judiciais sejam quitadas em parcelas menores e prazos mais longos, além de aliviar o impacto fiscal sobre o governo federal.
Discurso de Alcolumbre
Durante a sessão, Alcolumbre explicou que atendeu ao pedido do relator para que a votação não ocorresse em sua ausência. Ele lembrou que há destaques apresentados para alterar trechos do texto e que, por se tratar de uma PEC, tanto a aprovação da proposta quanto a supressão de partes dela exigem 49 votos favoráveis em plenário.
O presidente do Senado ressaltou ainda que havia grande pressão de governadores, prefeitos e parlamentares para que o texto fosse votado imediatamente, citando pedidos feitos pelos senadores Ângelo Coronel (PSD-BA), Daniela Ribeiro (PSD-PB) e Otto Alencar (PSD-BA). Apesar disso, afirmou que a postura da Presidência deve ser a de preservar a posição do relator da matéria.
“Eu não lembro em nenhuma ocasião, desde que presido o Senado, em que um autor ou relator tenha pedido a retirada de uma matéria e eu não tenha acolhido. Sei da importância do tema e da urgência para os municípios, mas não vou atropelar o relator em sua ausência. Seria dois pesos e duas medidas”, declarou.Alcolumbre também reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos municípios para lidar com precatórios e dívidas previdenciárias, mas defendeu que a decisão respeita o devido processo legislativo.
“Eu sei da angústia dos municípios brasileiros e da pressão sobre os senadores para resolver esse problema fiscal. Mas vou atender ao pedido do relator, porque não seria correto impor uma votação dessa relevância sem a presença dele para defender o relatório”, completou.
Impasse adiado
Com a retirada de pauta, a votação do segundo turno da PEC dos Precatórios fica adiada, sem previsão de nova data. Enquanto governadores e prefeitos pressionam por uma solução rápida para o endividamento, o Senado deve buscar acordo para votar o texto de forma definitiva nas próximas semanas.
