O
prefeito em exercício de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos-MG), sancionou a lei que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência de Jogos de Azar, com foco em
jogos eletrônicos.
A medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (23), tem como objetivo promover ações de prevenção, acolhimento, reinserção social e tratamento médico para pessoas afetadas pela chamada
ludopatia — condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de jogar jogos de azar, mesmo diante de consequências negativas.
O texto, de autoria do vereador
Pedro Rousseff (PT-MG), foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em novembro de 2025. A proposta prevê a realização de campanhas educativas sobre os riscos associados ao vício, a capacitação de profissionais dos serviços públicos para esclarecer dúvidas e lidar com casos de ludopatia, além de autorizar a prefeitura a divulgar periodicamente informações, indicadores de cobertura e os impactos da política.
De acordo com o autor do Projeto de Lei (PL), a medida é de caráter “preventivo, assistencial e educativo” e visa garantir a “proteção integral à saúde mental da população”.
