Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) irá debater, nesta terça-feira (26), em audiência pública, o impacto do
vício em jogos de azar na saúde pública. A sessão está marcada para as 10h, no Plenário Camil Caram.
Para o vereador
Wagner Ferreira (PV) — um dos parlamentares que assinou o requerimento solicitando a audiência —, os profissionais da saúde, da educação e os familiares de pessoas com vício em apostas precisam ser assistidos pelo poder público. Segundo ele, o debate poderá contribuir para a formulação de medidas eficazes de prevenção, enfrentamento e tratamento, bem como para a criação de marcos normativos e ações educativas que reduzam os impactos do vício.
Essa condição é conhecida como ludopatia, caracterizada pelo impulso compulsivo de apostar, independentemente das consequências negativas. Reconhecida pela
Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença atua por mecanismos semelhantes aos da
dependência de álcool ou outras drogas.
Projeto tramita na CMBH
Um Projeto de Lei (PL) voltado à
proibição da publicidade de casas de apostas on-line e jogos de azar irregulares está em tramitação na Casa Legislativa.
O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) na última terça-feira (19) e agora aguarda avaliação de outras comissões antes de ser votado em Plenário.
A proposta proíbe a veiculação de propaganda dessas empresas em outdoors, letreiros e demais formatos publicitários, além de impedir que a prefeitura de Belo Horizonte firme contratos com essas operadoras. O PL também restringe a venda de naming rights para marcas do setor.
