O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que reajusta em 5,4% o piso salarial dos professores da educação básica em todo o país. Com o aumento, o valor mínimo do salário da categoria passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026.
A MP tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O novo piso vale para professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo, o reajuste representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que ficou em 3,9%.
O piso salarial do magistério estabelece o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica em todo o Brasil.
O pagamento é de responsabilidade das redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federativo deverá regulamentar o novo valor por meio de norma própria.
Reajuste anual
Além do reajuste imediato, a MP cria uma regra permanente de atualização do piso salarial dos professores, garantindo aumentos anuais sempre iguais ou superiores à inflação.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o cálculo do reajuste será feito a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinada ao Fundeb nos cinco anos anteriores. A norma também estabelece que o percentual nunca poderá ser inferior à inflação do período.
Com essa fórmula, o governo afirma que o piso do magistério terá ganho real todos os anos. Segundo o MEC, a medida atualiza a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb, e está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização dos profissionais da educação básica.
