A comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que irá analisar a
A primeira reunião do grupo foi realizada nesta quinta-feira (02) e definiu a composição da base no colegiado. Cássio Soares (PSD), líder do bloco de sustentação na Assembleia, foi escolhido presidente. O ex-líder de governo Gustavo Valadares (PSD) assumirá a relatoria, enquanto Noraldino Júnior (PSB) ocupará a vice-presidência. Já João Magalhães (MDB), atual líder de governo, completa o quarteto.
A única representante da oposição na comissão é a deputada Bella Gonçalves (PSOL). A parlamentar promete usar das prerrogativas previstas no regimento interno da Casa para adiar a análise e aumentar as alternativas de escuta dos servidores da Companhia de Saneamento e da sociedade civil.
“Nós queremos reivindicar que a população seja escutada em relação à possibilidade de alterar a Constituição do Estado para impedir as pessoas de terem um referendo popular sobre as nossas estatais. (A PEC) quer impedir o direito da população de decidir sobre o futuro das empresas públicas que foram criadas para garantir o desenvolvimento do Estado e o desenvolvimento de serviços tão básicos como a água e o saneamento”, explicou.
“Com certeza, nós da oposição vamos pedir diligências, audiências, vamos buscar que a comissão faça a máxima escuta possível dos trabalhadores da Copasa, da população, de todos que puderem. E também vamos fazer emendas para proteger a nossa Constituição e, quem sabe, inclusive, melhorar a redação da nossa Constituição, defendendo aquilo que é prerrogativa do povo, que é o direito ao referendo”, afirmou.
Governo promete diálogo
Para Gustavo Valadares, as reivindicações da oposição são legítimas e naturais dentro do processo de tramitação do projeto. Segundo o relator da comissão, a postura da base será de estímulo ao diálogo.
“A gente respeita as posições divergentes, respeita as minorias, então nós vamos dialogar. Vou me debruçar agora sobre o assunto, mas vamos durante todo o tempo de construção, inclusive do relatório, vamos ouvir aqueles que têm opiniões divergentes para ajudar na construção do texto”, disse.
O deputado afirma que a presença de servidores da Copasa durante as discussões é importante para fortalecer a ideia de conversar sobre o tema. “Fico muito feliz de ver os servidores da Copasa, os sindicatos que representam os servidores da empresa aqui, isso traz, inclusive, maior legitimidade a essa discussão. Esta é a casa dos representantes da população, então nada melhor do que a gente ter a casa cheia para a discussão deste projeto”, disse.
Propag
A proposta de privatização da Copasa faz parte das estratégias do governo Zema para levantar R$ 34 bilhões — valor equivalente a 20% do estoque da dívida de Minas Gerais com a União — necessários para a adesão ao
O Propag permite que os estados refinanciem suas dívidas em até 30 anos e estabelece mecanismos para a redução dos encargos, atualmente calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. A possibilidade de eliminar essa taxa adicional, reduzindo os juros à inflação (IPCA) pura, está condicionada ao pagamento antecipado de 20% do montante total devido.
