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Em entrevista à Itatiaia, o deputado Professor Cleiton (PV) disse que o grupo de oposição não esperava a inclusão da Cemig e também se surpreendeu com a possibilidade de que a Codemig, estatal que explora nióbio,
“Fomos pegos de surpresa. Não esperávamos a inclusão da Cemig e nem que o governo pensa em não colocar a Codemig na negociação. Meu sentimento é de que houve uma série de traições em relação ao que foi acordado com a Assembleia. A Assembleia entregou tudo que o governo pediu até agora, inclusive uma votação impopular como foi a de ontem (
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O Propag foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024 e regulamentado pelo governo federal em abril deste ano. A ideia central do projeto é permitir que os estados dividam o pagamento de suas dívidas com a União em até 30 anos e reduzam os juros cobrados sobre as parcelas, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.
Um ponto percentual de juros é reduzido com a contribuição com o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e outro ponto pode ser abatido com o uso do valor que seria pago em adição às parcelas em reinvestimentos feitos em áreas como segurança pública, ensino profissionalizante e infraestrutura. A grande celeuma, porém, reside na supressão de dois pontos percentuais de juros com o pagamento de 20% do estoque da dívida.
Para conseguir pagar os 20% da dívida — que seriam cerca de R$ 34 bilhões no valor atual do débito — o Governo de Minas enviou uma série de projetos à Assembleia solicitando autorização para a privatização de ativos do estado.
Requerimento ao governo federal
Professor Cleiton, junto de outros deputados da oposição, assinaram um requerimento solicitando que um pedido de informações seja enviado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e à Secretaria de Estado de Fazenda para que todas as informações relacionadas à adesão de Minas ao Propag sejam disponibilizadas aos parlamentares.
O objetivo é saber os valores dos ativos enviados em todos os detalhes e como foi feita a precificação enviada pelo estado.
Discussão jurídica
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Mais de um ano antes da criação do Propag, Zema enviou à Assembleia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023 para retirar da lei mineira a exigência do referendo para Gasmig, Copasa e Cemig. O texto ficou travado na Casa desde então, mas ganhou novo fôlego com o programa de refinanciamento da dívida.
A chamada PEC do Referendo foi desidratada durante a tramitação na Assembleia e a seguiu apenas com a retirada da consulta popular para a venda da Copasa.
Professor Cleiton teme que o governo estadual, ao optar pelo modelo de corporation para a privatização, alegue que não será necessária a realização do referendo para a desestatização e prevê uma longa discussão jurídica caso a hipótese se concretize.
“Quando se fala da Cemig, apresentam a questão da corporation, que continua sendo uma forma de desestatização e precisa também de referendo. Se vierem com a narrativa de que esse modelo não precisa de referendo, prevejo uma discussão jurídica grande”, projetou o parlamentar.
