Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada nesta quarta-feira (11) rejeitou um recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e manteve a
Este foi o último recurso possível no caso que se arrasta desde 2020 e Nikolas terá que indenizar a deputada em R$ 30 mil.
“Essa decisão, que a agora não cabe mais recurso, reforça a importância do combate à transfobia e representa mais uma vitória da Justiça. É a quarta sentença favorável desde 2021, mas o agora deputado segue sem cumprir nenhuma. Vamos pedir à Justiça a penhora de bens para garantir o pagamento do que é devido. Ele vai ter que me entregar nem que seja a TV, o microondas é por aí vai até chegar no valor de R$30 mil reais”, afirmou Duda Salabert.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a assessoria de Nikolas Ferreira, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
De acordo com a decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, “foi com base nas provas e particularidades constantes dos autos que o Tribunal de origem entendeu pela razoabilidade do valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para a autora - arbitrados a título de indenização por danos morais, eis que baseado nos danos suportados em decorrência de transfobia”.
Entenda o caso
Em 2020, quando Nikolas e Duda ainda eram vereadores na Câmara de Belo Horizonte, Nikolas afirmou que os documentos de Duda estavam no masculino, por isso ele iria se referir à parlamentar trans no masculino. No entanto, a deputada tinha os documentos que a reconheciam como mulher.
Duda entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de MG acusando Nikolas de cometer transfobia e ressaltando que sua transexualidade deveria ser respeitada. A deputada venceu o processo nas primeiras instâncias e Nikolas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.
A defesa de Nikolas argumentou que o parlamentar usou de sua liberdade de expressão, mas a tese foi rejeitada pela Justiça. O deputado não tem mais direito a recurso no caso.
