Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela terceira vez por transfobia, em um processo movido pela também deputada federal Duda Salabert, representante do Partido Democrático Trabalhista no mesmo estado. A disputa judicial iniciou após uma entrevista concedida por Nikolas em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a condenação por unanimidade. Apesar disso, a indenização, inicialmente estabelecida em R$ 80 mil, foi reduzida para R$ 30 mil. Ainda cabe recurso.
O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível, enfatizou que a transexualidade deve ser respeitada e que os direitos fundamentais não são absolutos, uma vez que podem ser restringidos ao colidirem com outros direitos. Em sua defesa, Nikolas Ferreira, que, na ocasião, fez uso de pronomes masculinos ao se referir a Duda Salabert, uma mulher transexual, afirmou que exercia sua “liberdade de expressão”.
A decisão judicial foi celebrada por Duda Salabert nas redes sociais. A deputada federal destacou a importância da decisão e ainda ironizou seu adversário político, escrevendo: “Estou aguardando o pix na minha conta”.
🪭🤣 NIKOLAS PERDEU novamente na justiça !
— Duda Salabert (@DudaSalabert) February 21, 2024
1º Foi CONDENADO por TRANSFOBIA!
2º Recorreu e perdeu!
3º Recorreu e perdeu!
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A prática dos crimes de homofobia e transfobia foi equiparada à do crime de racismo, em 2019, pelo Supremo Tribunal Federal. A pena é de um a três anos de reclusão.
Procurada pela reportagem da Itatiaia, a assessoria do deputado do Nikolas Ferreira não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
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