O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que tenha um reforço no policiamento ostensivo na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”, escreveu o ministro na decisão.
A decisão de Moraes segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou na segunda-feira (25) a favor do reforço solicitado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Além do policiamento, Rodrigues também pediu a manutenção e a checagem constante da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro.
O PGR, Paulo Gonet, havia pontuado que as medidas não devem ser “intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”.
O que diz a decisão
Moraes justificou a medida citando risco de fuga do ex-presidente. Ele lembrou que a Polícia Federal encontrou em seu celular um documento de pedido de asilo político, sem data e assinatura.
“Ressalte-se, ainda, que os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, complementa Moraes na decisão
O magistrado também mencionou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e, segundo Moraes, teria buscado influenciar autoridades americanas contra o Judiciário brasileiro.
Em ofício, a PF alertou ainda para a possibilidade de Bolsonaro tentar se refugiar na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, de onde poderia formalizar um pedido de asilo.
Por ser considerada extensão do território norte-americano, a embaixada não está sujeita a decisões da Justiça brasileira sem anuência do governo dos EUA.
Prisão domiciliar
Novo indiciamento
No último dia 20, a Polícia Federal (PF)
Os investigadores apontam um repasse de 2 milhões de reais feito por Jair Bolsonaro para financiar a permanência do filho nos Estados Unidos, onde ele buscava apoio do governo Donald Trump para pressionar o Supremo no Brasil.
O documento cita, ainda,
Por enquanto, o indiciamento não altera formalmente a situação jurídica de Bolsonaro, mas a torna mais complicada. Isso porque ele passa a correr o risco de se tornar réu novamente, caso a PGR apresente denúncia e o STF a aceite.
Julgamento chegando
O julgamento da ação penal que trata da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 está marcado para começar em 2 de setembro, no Supremo. Bolsonaro e aliados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
