A minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres será alvo de perícia, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, desta terça-feira (17), atende a um pedido da defesa de Torres no andamento da ação que investiga a cúpula do governo Bolsonaro por suspeita de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A defesa do ex-ministro da Justiça solicitou uma análise técnica para demonstrar que o conteúdo da minuta, que previa a decretação de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , não tem semelhança com outros documentos considerados antidemocráticos pela acusação. Também foi autorizada uma perícia audiovisual para comparar trechos de um relatório da Polícia Federal com falas de Anderson Torres durante uma live de julho de 2021.
Em sua decisão, Moraes afirmou que o tema da minuta foi abordado tanto em depoimentos de testemunhas quanto no interrogatório dos réus, o que justifica a realização da perícia. “Constata-se que as diligências complementares decorrem de instrução processual (...), o que demonstra a pertinência do requerimento”, escreveu o relator.
Além das perícias, Moraes também autorizou a acareação entre Torres e o general Freire Gomes, marcada para o dia 24 de junho, no Supremo. O encontro foi pedido após a defesa do ex-ministro da Justiça apontar divergências entre os depoimentos prestados por ele e pelo militar.
Pedidos negados
Apesar de autorizar diligências consideradas relevantes, como a perícia e as acareações, Moraes negou pedidos que classificou como protelatórios ou impertinentes. Entre eles, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para
O processo envolve Bolsonaro, ministros e ex-assessores, como Braga Netto, Augusto Heleno, Ramagem e outros, e investiga uma possível articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
