O Palácio do Planalto trabalha com a possibilidade de vetos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, cuja sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa ocorrer até esta quarta-feira (14). O foco do impasse está no volume de emendas parlamentares aprovado pelo Congresso, que chega a cerca de R$ 61 bilhões. Auxiliares do presidente indicam que parte dos valores incluídos no texto extrapola o que foi acordado politicamente e o que é considerado viável do ponto de vista legal e fiscal.
Emendas no centro do impasse
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo não pretende executar recursos que estejam fora dos limites pactuados. Segundo ele, o Executivo avalia diferentes instrumentos para lidar com o problema.
Entre as opções em análise estão:
- veto a trechos específicos da LOA
- bloqueio de recursos durante a execução do orçamento
- remanejamento de verbas dentro da própria peça orçamentária
De acordo com Rui Costa, independentemente do formato adotado, os valores considerados excessivos não serão pagos.
O volume de emendas aprovado pelo Congresso inclui:
- mais de R$ 49 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão
- cerca de R$ 11 bilhões remanejados de verbas discricionárias da União e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
A ampliação das emendas ocorre em um cenário de forte disputa entre Executivo e Legislativo sobre o controle do Orçamento federal.
STF e PF ampliam o ruído institucional
A execução das emendas se tornou um dos principais focos no terceiro mandato de Lula. Decisões do Supremo Tribunal Federal passaram a exigir maior transparência e critérios objetivos para a liberação dos recursos, em meio a críticas sobre a falta de rastreabilidade das indicações parlamentares.
O clima se agravou com o avanço de investigações da Polícia Federal. Nesta terça-feira (13), a
Enquanto a LOA define receitas e despesas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleceu um calendário para a liberação das emendas de execução obrigatória.
Pelo cronograma aprovado:
- 65% das emendas individuais e de bancada deverão ser pagas até julho
- a regra vale para emendas Pix e para recursos destinados a fundos de saúde e assistência social.
