Levantamento da AMM e TCE-MG vai identificar gastos indevidos assumidos por prefeituras

Uma iniciativa da Associação Mineira de Municípios (AMM) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) irá fazer um levantamento de informações para mapear a sobrecarga financeira em cidades do estado. De acordo com a AMM, esses dados ajudarão a identificar os gastos que, por lei, deveriam ser de responsabilidade do governo de Romeu Zema (Novo) e do presidente Lula (PT), mas acabam sendo assumidos pelas prefeituras.

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Entre os itens que serão analisados estão convênios com repasses considerados insuficientes, pagamentos de servidores cedidos por órgãos estaduais e federais, além de despesas com serviços como saúde e educação.

Em reunião nesta terça-feira (10), o presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão (sem partido), e o conselheiro do TCEMG, Durval Ângelo, discutiram também a distorção no cálculo do índice de gastos com pessoal, especialmente na área da saúde.

Segundo a AMM, atualmente, vários municípios ultrapassam o limite definido por lei de 54% nos gastos, por conta da inclusão de profissionais custeados com recursos vinculados, o que comprometeria a gestão fiscal e a prestação de serviços.

Além do levantamento, a AMM e o TCEMG também irão firmar um termo de cooperação técnica para realizar ações conjuntas, incluindo um programa de capacitação de servidores públicos municipais.

Até o momento, não há previsão de quando os resultados do estudo devem ser divulgados.